Lei Nº 2.939 - pág.01 Lei Nº 2.940 - pág.01 Decreto Nº 5.030 - pág.01 Decreto Nº 5.032 - pág.01 Decreto Nº 5.033 - pág.02 Decreto Nº 5.037 - pág.02 Decreto Nº 5.038 - pág.02 Decreto Nº 5.039 - pág.03 Decreto Nº 5.040 - pág.03 Decreto Nº 5.042 - pág.03 Decreto Nº 5.046 - pág.04 Decreto Nº 5.050 - pág.04 Decreto Nº 5.051 - pág.04 Portaria Nº PMC/131/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/132/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/133/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/134/2010 - pág.06 Portaria Nº PMC/135/2010 - pág.06 Portaria Nº PMC/136/2010 - pág.06 Portaria Nº PMC/137/2010 - pág.06 Portaria Nº PMC/138/2010 - pág.07 Portaria Nº PMC/139/2010 - pág.07 Portaria Nº PMC/140/2010 - pág.07 Portaria Nº PMC/141/2010 - pág.07 Portaria Nº PMC/142/2010 - pág.08 Portaria Nº PMC/143/2010 - pág.08 Portaria Nº PMC/144/2010 - pág.08 Portaria Nº PMC/145/2010 - pág.08 Portaria Nº PMC/146/2010 - pág.09 Portaria Nº PMC/147/2010 - pág.09 Portaria Nº PMC/148/2010 - pág.09 Portaria Nº PMC/149/2010 - pág.09 Portaria Nº PMC/150/2010 - pág.09 Intimação - Pregão Nº PMC/021/2010 - pág.10

Intimação - Pregão Nº PMC/020/2010 - pág.01 Intimação - Pregão Nº PMC/023/2010 - pág.01 PREVCON - Portaria Nº 008/2010 - pág.01 Decreto Nº 5.028 - pág.01 Portaria Nº PMC/121/2010 - pág.04 Portaria Nº PMC/122/2010 - pág.04 Portaria Nº PMC/123/2010 - pág.04 Portaria Nº PMC/124/2010 - pág.04 Portaria Nº PMC/125/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/126/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/127/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/128/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/129/2010 - pág.06 Portaria Nº PMC/130/2010 - pág.06

Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº PMC/006/2010 - pág.01 Termo de Ratificação Inexigibilidade - Licitação Nº 019/2010 - pág.01

Concorrência Nº FUMCULT/001/10 - Ata 003 - pág.01 Convite Nº FUMCULT/002/10 - Ata 004 - pág.01 Intimação Pregão Nº PMC/022/2010 - pág.01 Lei Nº 2.937 - pág.01 Lei Nº 2.938 - pág.01 Portaria Nº PMC/116/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/117/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/118/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/119/2010 - pág.05 Portaria Nº PMC/120/2010 - pág.06

Ata Nº PMC/018/2010 - pág.01 Ata Nº PMC/019/2010 - pág.01 Ata Nº PMC/020/2010 - pág.01 Ata Nº PMC/021/2010 - pág.01 Ata Nº PMC/022/2010 - pág.01 Ata Nº PMC/023/2010 - pág.01 Ata Nº PMC/024/2010 - pág.01 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº PMC/076/2008 - pág.01 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº PMC/104/2009 - pág.01

Portaria Nº PMC/111/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/112/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/113/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/114/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/115/2010 - pág.01 Lei Nº 2.934 - pág.02 Lei Nº 2.935 - pág.02 Lei Nº 2.936 - pág.02

Alteração - Edital de Tomada de Preços - Nº PMC/002/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/106/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/107/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/108/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/109/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/110/2010 - pág.02

Intimação - Pregão Nº PMC/013/2010 - pág.01 Intimação - Pregão Nº PMC/017/2010 - pág.01 Intimação - Pregão Nº PMC/019/2010 - pág.01 Contrato de Prestação de Serviços Nº PREVCON/001/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/101/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/102/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/103/2010 - pág.02 Portaria Nº PMC/104/2010 - pág.02 Portaria Nº PMC/105/2010 - pág.02 Lei Nº 2.932 - pág.02 Lei Nº 2.933 - pág.03

Aplicação de Penalidade - Pregão Nº 058/09 - pág.01 Portaria Nº PMC/097/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/098/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/099/2010 - pág.01 Portaria Nº PMC/100/2010 - pág.01 Lei Nº 2.928 - pág.02 Lei Nº 2.929 - pág.02 Lei Nº 2.930 - pág.02 Lei Nº 2.931 - pág.02

Aviso de Licitação - Pregão Nº PMC/023/2010 - pág.01 Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº PMC/002/2010 - pág.01