PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº PMC/039/2021

Partes: Município de Con-gonhas X Associação Hospitalar Bom Jesus. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostila a inclusão da dotação orçamentária, ficha 849, conforme C.I. nº SMS/FMS/738/2024, da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Data: 24/07/2024.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N°. 09/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO – CBC    

Partícipes: o Município de Congonhas, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG Nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15, e pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos, Jean Ângelo de Oliveira inscrito no RG nº. M-8.955.835 e no CPF nº.025.363.176-06, e do outro lado, a Confederação Brasileira de Ciclismo - CBC, inscrita no CNPJ nº. 51.936.706/0001-09, com sede na Avenida Maringá, n° 627, sala 501, Jardim Vitória, Londrina/PR, representado por seu Presidente, José Luiz Vasconcellos, portador do RG 2168034-6 e do CPF nº. 367.628.309-00. Objeto: O remanejamento dos recursos de todos os itens, sem alteração do valor global, conforme novo plano de trabalho. Congonhas, 31 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. José Luiz Vasconcellos, Presidente da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC.                                                

PORTARIA N.º PMC/546, DE 30 DE JULHO DE 2024.

Substitui membro na Portaria n.º PMC/217, de 1º de junho de 2023, alterada pela Portaria n.º PMC/374, de 6 de setembro de 2023, que nomeou membros para composição do Conselho Municipal de Saneamento – CMSA.

O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, inciso II, alínea “i”, da Lei Orgânica do Município e o art. 34. da Lei n.º 3.730, de 27 de dezembro de 2017, alterada pela Lei n.º 4.027, de 14 de dezembro de 2021; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/CASADOSCONSELHOS/DCCO/711/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar na qualidade de membro titular Felipe Rodrigues Cordeiro em substituição a Elder Vale Marques, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para cumprir o restante do mandato referente ao biênio 2023/2025, do Conselho Municipal de Saneamento – CMSA, nomeado pela Portaria n.º PMC/217, de 1º de junho de 2023, alterada pela Portaria n.º PMC/374, de 6 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 30 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

JUNTA RECURSAL DA SEMAD

A Junta Recursal da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, informa que no dia 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) acontecerá, na sala de reuniões da Procuradoria Jurídica do Município, sede da Prefeitura de Congonhas, localizada na Praça Presidente Juscelino Kubitschek, 135, Centro, Congonhas, às 09:00 horas, a reunião para julgamento dos recursos administrativos interpostos por: Valdirene Silva França Oliveira, Auto de Infração n^o. 1.366/2020, anexado ao Processo Administrativo n^o 005182/2020; Jarcuy Lopes de Oliveira, Auto de Infração n^o. 1.367/2020, anexado ao Processo Administrativo n^o 005181/2020; João Lucas Pacheco Inácio, Auto de Infração n^o. 1.370/2020, anexado ao Processo Administrativo n^o 005178/2020; Douglas Eduardo Izidório Ferreira, Auto de Infração n^o. 1.372/2020, anexado ao Processo Administrativo n^o 005280/2020; Geralda Maria Mercês Izidório Ferreira, Auto de Infração n^o. 1.373/2020, anexado ao Processo Administrativo n^o 005279/2020; e Ailton Jorge da Silva, Auto de Infração n^o. 1.378/2020, anexado ao Processo Administrativo n^o 005400/2020, ambos referentes a infração ambiental.

Elisiane Fátima da Silva Dourado

Presidente da Junta Recursal da SEMAD

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A CASA DE CONVIVÊNCIA DOM LUCIANO

Partícipes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, portador do RG nº. M-1.652.882 e do CPF nº. 314.756.986-15, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Júlia Andrade Freitas Corrêa, inscrita no RG nº. MG 12.066.626 e no CPF nº. 056.210.056-35, e do outro lado, a Casa de Convivência Dom Luciano, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.159.250/0001-71, com sede na Rua Santa Catarina, 118, Bairro Cinquentenário, Congonhas/MG, representada por sua Presidente, Geuvania Aparecida Santos Ribeiro, portadora do RG nº. MG-11228115 e do CPF nº. 047.547.916-57. Objeto: Prorrogação da vigência e o remanejamento de recursos sem alteração do valor global, conforme plano de trabalho, mantendo as demais cláusulas inalteradas. Vigência: 16 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2027. Congonhas, 26 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza – Prefeito Municipal de Congonhas. Geuvania Aparecida Santos Ribeiro – Presidente da Casa de Convivência Dom Luciano.
 

PORTARIA N.º PMC/SEPLAG 088, DE 25 DE JULHO DE 2024.

Nomeia Gestor e Fiscais, nos termos do Decreto nº 7.677, de 29 de novembro de 2023, que estabelece regras e diretrizes da atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos, para atuar no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços nº PMC/237/2024, PRC/053/2024, que tem como contratado a empresa Vale Comercial Eireli.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 7.440, de 24 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Ana Paula da Cruz Pinto (Matrícula nº 20144968) como gestora e a servidora, Maria Aparecida Lourdes Dutra Oliveira Carvalho (Matrícula nº 20144277) como fiscal, para atuarem no âmbito do Contrato de Fornecimento n.º PMC/237/2024, PRC/053/2024, que tem como contratada a empresa Vale Comercial Eireli.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 25 de julho de 2024.

Antônio Mendes da Silva

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico PMC/90.002/2024 – PRC 18/2024

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, fornecimento de licença de uso, implantação, migração de dados, treinamento e suporte técnico com manutenção corretiva e preventiva de softwares de solução integrada de gestão administrativa, financeira e social ” em ambiente 100% WEB para a Prefeitura Municipal, FUMCULT - Fundação Municipal de Cultura , Lazer e Turismo, Câmara Municipal e PREVCON – Previdência do Município de Congonhas – MG. Por cumprimento do Princípio da Publicidade torna público o Termo de Homologação e Adjudicação do pregão supracitado à licitante CMM Sistemas de Informação e Serviços Ltda. Congonhas, 25/07/2024. Cláudio Antônio de Souza – Prefeito Municipal

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE CESSÃO GRATÚITA DE USO DE IMÓVEL Nº 1910002960 (SEF/MG) 15/2020 (SEI), CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE CONGONHAS.

Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro, Congonhas/MG, representado por seu Prefeito, Cláudio Antônio de Souza, inscrito no RG nº M-1.652.882 e no CPF nº 314.756.986-15 e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da secretaria de Estado de Fazenda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.907.746/0001-13, com sede na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Edifício Gerais – 7º Andar – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001 – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG, CEP 31.630.901, representada por seu Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes. Objeto: Rescisão amigável, com efeitos a partir da data de sua assinatura (24 de julho de 2024), do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel nº 1910002960 (SEF/MG) 15/2020 (SEI) – 17868241 e 18168505, celebrado em 11/08/2020, com base na Cláusula Décima – “Da Rescisão” do instrumento inicial. Congonhas, 24 de julho de 2024. Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado de Fazenda.
 

PORTARIA N.º PMC/542, DE 25 DE JULHO DE 2024.

Revoga licença para atividade político-partidária.

O PREFEITO DE CONGONHAS, usando das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso I, Lei Orgânica do Município, e fundamentado na Lei n.º 4.260, de 28 de dezembro de 2023; e

CONSIDERANDO o constante na Comunicação Interna n.º PMC/SEPLAG/SUPADM/GEALC/062/2024 – processo administrativo n.º 9832/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a licença para atividade político-partidária ao servidor Paulo Henrique de Lima Pereira, estabelecida na Portaria n.º PMC/500, de 5 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 25 de julho de 2024.

CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito de Congonhas

ATA Nº PMC. 095/2024

 Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS X 3 PODERES COMÉRCIO LTDA, CNPJ 14.937.152/0001-20, objetos: aquisição de itens diversos para higienização de crianças nos CEMEI’S Creches Municipais, bem como o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino do município de Congonhas/MG, em cumprimento à Lei 4.035/21, Edital de Pregão nº 147/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 60.200,00 Data: 23/07/2024.